Atleta amador não tem vínculo profissional reconhecido

Primeira Turma do TRT-RS nega provimento de atleta por reconhecimento profissional

Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

Réus falsificavam dados para obtenção de benefícios junto ao INSS

Porteiro. Desempenho de funções típicas sem formação em curso de vigilante.

Contrato realidade.

JT reconhece contrato de experiência de trabalhador que adoeceu antes de iniciar prestação de serviços

A 9ª Turma do TRT-MG considerou válido e existente o contrato de experiência celebrado entre a empregadora e um trabalhador, que ficou doente antes de começar a prestar serviços.

Contestação - Doméstica

TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

Contrato emergencial. Ausência de excepcional interesse público. Contrato por prazo indeterminado.

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Laudo pericial só pode ser derrubado por prova clara em contrário

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Trabalhadora dispensada durante a gravidez receberá indenização por período de estabilidade

A Turma manteve a sentença que condenou a ex-empregadora a indenizar a trabalhadora por entender que a dispensa é vedada desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto

Retenção da carteira de trabalho. Ex-empregador. Devolução após o prazo legal.

Dano moral. Caracterização. Indenização.

Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato

Reversão de dispensa sem justa causa para dispensa por justa causa deve ocorrer ainda no curso do aviso prévio

JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil

Modificando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício existente entre uma empresa de construção civil e um encarregado de pessoal.

Documentos da ré apresentados pela autora. Ausência de impugnação. Veracidade.

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência.

Nulidade do julgado. negativa de prestação jurisdicional.

Juiz determina rescisão de contratos para que empregados continuem trabalhando

Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho

Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.

Loja em Belo Horizonte é condenada por reter carteira de trabalho por quatro meses

Para o relator, no caso de desrespeito ao prazo legal, o dano é presumível.